Foi realizada, em 20 de outubro, no plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, uma audiência pública para tratar de questões relacionadas aos moradores de rua. A iniciativa faz parte do projeto Rua do Respeito, resultado de um termo de cooperação técnica assinado, em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
Foto: Divulgação/TJMG
O objetivo do projeto é mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. O projeto também pretende chamar a atenção da sociedade para os direitos dos moradores de rua e contribuir para combater o preconceito.
O juiz titular do Tribunal do Júri da comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão, observou que a audiência pública foi um sucesso. “Os moradores em situação de rua tiveram voz e a prefeitura de dispôs a contribuir. Estamos esperançosos que a situação deles tenha melhoras porque o que essas pessoas precisam é de oportunidades”, concluiu.
Rua do Respeito, Rua dos Direitos
Durante a audiência pública, autoridades e moradores em situação de rua da região discutiram seus problemas e seus direitos e fizeram propostas para dar continuidade ao projeto Rua do Respeito, entre elas: incluir no calendário da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG a realização de minicurso sobre pessoas em situação de rua; incluir representantes da população em situação de rua nas reuniões do comitê municipal; articular com as universidades da região a criação e o fomento projeto de extensão para pessoas em situação de rua; buscar junto à prefeitura alternativas para o acesso das pessoas em situação de rua ao restaurante popular; dar acesso a inquérito policial militar sobre fatos denunciados no Fórum Municipal da População em Situação de Rua; solicitar ao Município capacitação dos servidores no atendimento das pessoas em situação de rua nos equipamentos socioassistenciais; solicitar ao Município diagnósticos atualizados sobre as pessoas em situação de rua; solicitar ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus) a criação de estratégias para a solução de conflitos entre os usuários e os equipamentos socioassistenciais; entre outros encaminhamentos.
Presenças
Além dos cidadãos em situação de rua, estiveram presentes o promotor de justiça Paulo César Ramalho de Paiva, titular da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, da Cimos do Ministério Público; o secretário de desenvolvimento social de Juiz de Fora, Flávio Checker; o secretário de governo de Juiz de Fora, José Sóter Figueiroa, e o vice-presidente do Fórum Municipal da População em Situação de Rua, José Paulino da Silva.
Fonte: TJMG