Foi realizado hoje, 27, o Seminário Eleitoral do Vale do Paraibuna, no auditório da OAB, em Juiz de Fora. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar) e tem o objetivo de prestar esclarecimentos, preparar e orientar os profissionais envolvidos com o processo eleitoral, bem como a sociedade civil, para a aplicação da legislação eleitoral, por meio das resoluções do TSE editadas para as eleições de 2010.
A abertura do seminário foi feita pelo diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz José do Carmo Veiga, que falou sobre a importância da realização do evento no interior de Minas. “Este seminário é de suma importância para o conhecimento sobre a questão do processo eleitoral. Estamos trazendo informações, e investindo na qualificação, no aperfeiçoamento, na troca de ideias, no envolvimento das pessoas no processo com o objetivo de buscar na sociedade maior interesse para formatar sua consciência política”, disse.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, agradeceu a todos os presentes e parceiros na realização do evento. “A Amagis sente-se feliz e distinguida em ser parceira da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira nessa iniciativa que se expande para além das fronteiras do Judiciário mineiro, que congrega toda sociedade mineira, descentralizando nos pólos das diversas regiões de Minas Gerais, esse estado país que nos acolhe em nossa diversidade, na multiciplidade da nossa formação histórico-político-institucional”, afirmou o magistrado.
O ministro Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, participou da abertura do seminário e saudou a todos os presentes e responsáveis pela realização do evento. O ministro foi o primeiro palestrante do dia e falou sobre a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. De acordo com ele, tudo o que foi feito a respeito dessa lei foi em nome da democracia, “o melhor dos regimes políticos e o mais difícil de ser praticado por ser o regime dos povos maiores”. Segundo o palestrante, a Lei da Ficha Limpa representa um avanço no sentido da observância das éticas políticas.
O seminário foi realizado no auditório da OAB-MG, seção Juiz de Fora, e contou com a presença de magistrados da capital e do interior, membros do Ministério Público, advogados, estudantes, candidatos, representantes de partidos e da sociedade civil. Além de Juiz de Fora, o seminário eleitoral também foi realizado este ano em Belo Horizonte, Montes Claros, Uberlândia e Governador Valadares. Na próxima quinta-feira, o evento acontecerá em Poços de Caldas.
Debates
Os temas das palestras realizadas em Juiz de Fora foram: a Lei Complementar 135/2010, proferida pelo ministro Carlos Velloso; voto do preso provisório, proferida pelo juiz José do Carmo Veiga de Oliveira; a propaganda eleitoral e o direito de resposta; proferida pela advogada e professora Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro; captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas; proferida pelo promotor de justiça Edson de Resende Castro; e recursos nas campanhas eleitorais, proferida pelo secretário de Controle Interno do TRE-MG, Adriano Denardi.