O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, nos próximos dias 15 e 16 de março, o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde. Trata-se de uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal mineiro. A capacitação será oferecida no Museu de Arte Moderna Murilo Mendes (Rua Benjamin Constant, 790, Santa Helena), em Juiz de Fora.
O encontro, com uma pauta extensa e abrangente, é aberto a magistrados convocados, servidores, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, profissionais da área de saúde, membros da administração pública em geral e membros da comunidade acadêmica. Os facilitadores e debatedores pertencem a várias instituições e são magistrados, profissionais do Direito, médicos e professores universitários.
O propósito do evento, já em sua segunda edição, é ampliar o conhecimento sobre as alternativas de que magistrados dispõem para, com o auxílio de pessoal especializado, evitar o excesso de demandas judiciais exigindo medicamentos e tratamentos dos entes públicos sem deixar de atender às necessidades da população. Muitas vezes, há opções menos onerosas e igualmente adequadas. Em outras circunstâncias é importante pensar no sistema de saúde como um todo.
Temas das palestras
Os trabalhos serão abertos, na noite de 15 de março, com a palestra "O CNJ como instrumento de otimização dos conflitos de acesso à saúde", a ser proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Já as atividades do dia 16 serão abertas pelo desembargador Renato Dresch, coordenador do Comitê da Saúde MG e membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do CNJ.
Na programação, estão previstas as palestras "A contextualização da judicialização da saúde no Brasil”, a ser proferida pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Clenio Jair Schulze; "A regulamentação do tratamento oncológico”, por Maria Inez Pordeus Gadelha, médica do Ministério da Saúde; "As penalidades aplicáveis pelo descumprimento das ordens judiciais em saúde”, por Arthur Pinto Filho, promotor de justiça de São Paulo; “A saúde suplementar e seus limites e a medicina baseada em evidência", pelo desembargador Alexandre Quintino Santiago; e “Similitudes e distinções entre medicamentos genéricos de marcas e similares", pelo farmacêutico e professor da UFMG Augusto Afonso Guerra Júnior.
Presidentes de mesa e debatedores
Entre os mais de 20 convidados para participar do encontro como presidentes de mesas ou debatedores, figuram o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente adjunto do TJMG; o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do Comitê da Saúde de Minas Gerais; o procurador geral de Juiz de Fora, Edgar de Souza Ferreira; o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães; o juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal; a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, Roberta Araújo de Carvalho Maciel; o juiz do Juizado Especial da Comarca de Muriaé, André Ladeira da Rocha Leão; o juiz federal José Alexandre Franco, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a defensora pública da Comarca de Juiz de Fora, Ana Lúcia Gouvêa Leite; o juiz do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Jayme de Oliveira Maia; a professora da Universidade Federal de Juiz de Fora Cláudia Toledo; e o deputado estadual e ex-secretário da Saúde de Minas Gerais. Antônio Jorge de Souza Marques, entre outros.
Confira a programação completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG