O juiz Júlio Ferreira de Andrade, da Comarca de Ibirité, participou ontem, 31, de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 8045/2010, que trata do novo Código de Processo Penal (CPP).
Durante a audiência, o magistrado, que é coordenador da comissão da AMB criada para tratar do assunto, apresentou algumas propostas acerca do novo Código e destacou a importância da participação da magistratura no debate por meio de sugestões elaboradas a partir da experiência vivenciada no dia a dia da judicatura.
Ainda durante a audiência, que contou com a participação de diversos especialistas da área penal, o juiz Júlio Ferreira falou da necessidade da supressão de artigo no novo Código que proíbe juízes de pedir a abertura de inquérito criminal e defendeu que os magistrados assumam essa responsabilidade em casos de crime manifesto, sem afetar as competências do MP.
Durante a audiência, os deputados receberam propostas pontuais da AMB para alterações do projeto de lei. A audiência foi proposta pelos deputados João Campos (PRB/GO), relator do colegiado; Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Aluisio Mendes (PTN/MA). (*Com informações da AMB e da Agência Câmara)