“Nosso propósito é restaurar o ambiente escolar por meio do combate à indisciplina, à violência e ao uso de drogas, resgatando a autoridade dos professores, a responsabilidade dos pais e o compromisso dos alunos com a escola. Tudo isso, principalmente, por meio de parcerias. Juntos, poder público e sociedade civil, podemos mudar a nossa realidade.”
O palestrante, juiz Serlon Silva Santos, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio
O relato acima foi compartilhado pelo juiz Serlon Silva Santos, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio, durante palestra realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Blumenau (SC), em 8 de outubro último.
A palestra do magistrado integrou a formação do “Currículo da Formação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau”, destinada aos profissionais da rede privada de educação infantil que compõem o sistema de ensino do município catarinense. Realizado por meio de uma live, o evento reuniu quase 2 mil pessoas, entre elas agentes públicos envolvidos com o tema da educação e da proteção à infância e à juventude.
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, onde foi professor titular, o juiz idealizou o Programa Justiça na Escola, implementado na Comarca de Patrocínio em 2014. Desde então, a iniciativa vem provocando significativa redução dos índices de indisciplina e violência escolar e já alcançou mais de 30 mil alunos e 50 mil pais, com palestras e orientação em quatro cidades da comarca e outros sete municípios mineiros.
Ambiente escolar
Durante sua fala no evento, o magistrado falou para os participantes sobre o programa, contando a eles como tudo começou. “Na verdade, cansei de ser juiz de gabinete. Havia no meu coração um inconformismo muito grande com a situação vivida ao nosso redor. Acreditava que podíamos fazer muito mais com o poder que nos foi confiado”, disse.
O magistrado declarou que sentiu apoio para suas ideias no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe ser dever “da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
“Ali está expresso que o problema envolvendo a infância e a juventude é de todos. Assim, em um trabalho voluntário, decidi fazer a ponte entre os que estão dispostos e os que precisam receber os resultados dessas ações, envolvendo, principalmente, um grupo de voluntários, pessoas de bem que querem ver uma mudança para melhor na nossa sociedade”, declarou.
Assim, contou o juiz, surgiram projetos diversos na Comarca de Patrocínio, entre eles o Justiça na Escola. “Durante as oitivas dos menores atores de atos infracionais ou vítimas de situações de risco, nas audiências, percebemos que as situações de conflito em que eles se envolveram poderiam ter sido debeladas ou prevenidas no ambiente escolar”, contou.
De acordo com o magistrado, ao conversar sobre a vida pregressa desses menores, ou conversando com os pais deles, foi perceptível o desinteresse dos genitores pela vida escolar dos filhos – não sendo o desinteresse, portanto, um problema apenas dos adolescentes.
Combate e prevenção
O juiz disse que o cenário escolar em Patrocínio era marcado por muita indisciplina, pela prática crescente de bullying e pela evasão escolar, e que era observado também o uso de drogas. “Isso chamou nossa atenção e nos motivou a sair do gabinete. Percebíamos a angústia dos educadores em relação a esse quadro, com os pais delegando totalmente a educação dos filhos para os professores, para a escola”, observou.
As questões que se colocavam, disso o juiz, eram de como equilibrar direitos e deveres e de estabelecer, de forma clara, os limites de atuação de cada um – pais, alunos e professores – e investigar quais as causas dos desvios comportamentais que tantas vezes se manifestam no ambiente escolar. “Meditando sobre isso, percebemos que era preciso municiar melhor os professores para enfrentar esse contexto, pois, muitas vezes, sem as ferramentas adequadas, eles se sentem impotentes”, pontuou.
Uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi vista pelo juiz como uma oportunidade de colocar em prática suas ideias. “O Conselho lançou o Justiça na Escola em todo o País, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do Brasil, no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes, e em parceria com as Coordenadoria de Infância e Juventude dos tribunas de justiça de todo o País, associações de magistrados e órgão ligados à execução”, contou.
Contudo, o CNJ não traçou parâmetros ou estabeleceu normas sobre a iniciativa. “Tivemos então de construir toda essa nossa atuação, e começamos com uma audiência pública a respeito da nossa proposta, com todas as autoridades da cidade e as lideranças escolares e comunitárias. Apresentamos uma metodologia que consistia em treinamentos para os profissionais da educação, encontros de lideranças, elaboração de projetos por escola e visitas às instuições de ensino, com palestras e outras atividades”, disse.
Entre outros aspectos, o juiz contou sobre os diversos desdobramentos que se seguiram a esse movimento inicial, como o surgimento do projeto Música na Escola e do Simpósio Regional do Programa Justiça na Escola. Destacou ainda a importância das parcerias no movimento de prevenção e combate à violência escolar.
Em relação à responsabilização dos pais, o juiz destacou legislações sobre o tema e contou ainda sobre as iniciativas adotadas para garantir a participação mais efetiva dos genitores na vida escolar dos filhos, das palestras dirigidas aos alunos e das ferramentas criadas para abordar esses problemas, como o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve) e o Núcleo de Atendimento às Escolas, localizado dentro do Fórum de Patrocínio.
Suicídio e automutilação
O magistrado contou que as escolas começaram a solicitar ao magistrado palestras sobre o tema da prevenção ao suicídio e à automutilação, diante do aumento expressivo de situações dessa natureza entre os alunos ou seus familiares. Assim, o juiz verificou a necessidade de uma abordagem mais aprofundada desses dois temas.
Em sua fala, ele apresentou alguns dados estatísticos de suicídio, no mundo e no Brasil, indicando que os números no País têm crescido, especialmente entre os jovens. Discutiu então algumas crenças que existem em relação ao suicídio, os fatores de risco, falou sobre as “frases de alerta”, que podem ser lidas como pedidos de socorro, e sintomas que podem indicar ideação suicida.
Sobre automutilação, o juiz observou que a prática não exclui o suicídio. E explicou o conceito desse ato, como ele costuma ser praticado, suas causas e os tratamentos. “É importante ressaltar: não é frescura. É a tentativa de anular uma dor psicológica, por meio da dor física. É um escape de um estado de angústia, raiva, depressão, desespero, ente outros sentimentos”, disse o juiz.
A palestra foi mediada por Anelize Termann Schlosser, gerente da Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau, tendo sido presidida por Maria Luíza Oliveira, presidente do CME da cidade.
A íntegra do evento pode ser conferida aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG