O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Damião Alexandre Tavares Oliveira, publicou o artigo científico “A necessidade de proteção da saúde mental na nova Lei de Bases da Saúde: o quadro da saúde mental portuguesa”, na E-Pública - Revista Eletrônica de Direito Público, primeira revista de direito público online de Portugal. O artigo é resultado de sua tese de doutorado, cursado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A presença de autores brasileiros é rara na revista, que, em geral, publica artigos de professores doutores de Portugal e de outros países da União Europeia. “Fico muito feliz com o resultado do desafio proposto pela minha professora orientadora para escrever sobre um tema atual em Portugal, quando se discute com bastante vigor, na Assembleia da República, a alteração da Lei de Bases da Saúde (LBS), a principal legislação depois da Constituição”, comemora o juiz.
Damião explica que a revista E-pública é recomendada pelo presidente da República daquele país, ao lado de sua orientadora, a doutora Cláudia Monge, de Lisboa, e do professor André Dias Pereira, de Coimbra, dois juristas notórios na temática da saúde, convidados para elaborar a Nova Lei de Bases da Saúde de Portugal, que após um ano de trabalho foi entregue ao parlamento para discussão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG