O juiz de direito Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, titular da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, defendeu, no último dia 14 de agosto, na Universidade Fumec, sua tese de mestrado. O magistrado apresentou uma dissertação, em 107 laudas, com o título Política criminal contemporânea e a questão do Direito Penal do Inimigo.
A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Edna Cardozo Dias (orientadora), Bruno de Morais Ribeiro e José Boanerges Meira. O trabalho foi aprovado com média 95 e será publicado.
O Direito Penal do Inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional.
O Direito Penal voltado para o cidadão assegura as garantias penais e processuais, enquanto que para os chamados “inimigos” deve combater o perigo. Para isso, poderá e deverá valer-se de expedientes de guerra, como, por exemplo, diminuição das garantias constitucionais, aumento desproporcional das penas, flexibilização do princípio da legalidade, exagerada antecipação da tutela penal, dentre outros.
Narciso Monteiro de Castro destacou que o Direito Penal do Inimigo é uma discussão atual, tendo ressurgido após o atentado às Torres Gêmeas nos EUA. Em sua abordagem, ele analisa se sua aplicação seria compatível com o Estado Democrático de Direito.
Fonte: TJMG