Após um ano de vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a norma deu origem a mais de 600 decisões judiciais no Brasil. Como a lei tem sido aplicada pelos tribunais? Quais os litígios judiciais já existentes? Quais as lições aprendidas e tendências de entendimentos?
Para analisar os impactos da LGPD no Poder Judiciário, o Via Justiça desta semana entrevista o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Delvan Barcelos Junior, e o advogado Alexandre Zavaglia Coelho, membro do Grupo de Trabalho de Aplicação da LGPD nos tribunais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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