O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, fez palestra, nesta sexta-feira (5), sobre "A Justiça Eleitoral: o direito, o dever e o exercício do voto". A palestra fez parte da programação do "1º Seminário de Capacitação dos Professores das Escolas Intrainstitucionais do Socioeducativo e Pedagogos das Unidades de Internação e Semiliberdade", realizado nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.O evento foi uma promoção do Projeto "Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola", núcleo de Minas Gerais (que tem o TRE como um dos parceiros), em associação com a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
Na palestra, o juiz José do Carmo falou, dentre outros temas, sobre o papel da Justiça Eleitoral na sociedade, as várias Constituições brasileiras, a informatização do cadastro nacional de eleitores, a utilização da urna eletrônica a partir de 1996 e a urna biométrica. Ainda sobre a função social da Justiça Eleitoral, ele destacou a aproximação cada vez maior do cidadão com o TRE-MG, por meio do desenvolvimento de projetos sociais como os atendimentos on line fora dos cartórios, mesário voluntário, etc.
O seminário teve por objetivo conscientizar professores e alunos do ensino fundamental e médio sobre seus direitos e deveres, a forma de exercê-los, informando sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita, os serviços de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, o Projeto "Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola" busca aproximar os órgãos da Justiça com a sociedade e discutir questões relativas à ética, à cidadania e à justiça.
Fonte: TRE-MG