No Via Justiça desta semana, falaremos sobre a Curatela no ordenamento jurídico atual. As possíveis fraudes na curatela. Nossos convidados são o juiz Gustavo Corte Real, da Comarca de Vespasiano e o advogado Fernando Gontijo. Como é a curatela na lei hoje?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe em 2015 várias mudanças em relação à teoria civil das incapacidades, até então em vigor. O que dizer sobre estas mudanças? Como analisar a nova autonomia dada as pessoas com deficiência pelo Estatuto?
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