O juiz Elton Pupo Nogueira, membro do Conselho Deliberativo da Amagis, participou do seminário sobre os Juizados Especiais realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 6 e 7 de março, em Brasília. O magistrado, que atualmente é juiz auxiliar em Belo Horizonte, já passou por diversas comarcas e atuou no Juizado Especial da Capital. Nesta entrevista à reportagem da Amagis, Elton Pupo falou sobre as propostas debatidas no seminário, entre elas a criação de uma turma para uniformizar nacionalmente os juizados e a criação da figura do juiz leigo.
O CNJ estuda criar a Turma Nacional de Uniformização para os Juizados Especiais. Como funcionaria esse órgão?
O órgão terá função de uniformizar as decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Já funciona na Justiça Federal, e o CNJ discute a criação deste órgão para todo o país. Cabe mencionar que existem severas críticas ao argumento de criar mais uma instância recursal, mas sua criação deve ocorrer em futuro breve.
Qual a sua opinião sobre essa proposta?
Não há dúvidas da necessidade de uniformização das decisões das Turmas Recursais do Juizado Especial de modo a garantir segurança jurídica para a população. Mas não está claro se há necessidade de criação de órgão específico ou se esse papel caberia ao Superior Tribunal de Justiça.
Qual a situação atual da proposta de criação da função de juiz leigo nos Juizados?
O Juizado Especial de Minas Gerais funciona adequadamente nos moldes atuais, e a contratação de assessores aos juízes do Juizado Especial deve adequar a estrutura para a correta prestação jurisdicional em virtude da demanda atual. Contudo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem as maiores produtividades segundo dados apresentados pelo CNJ e ambos com atuação de juízes leigos. Esse fato levou o CNJ a iniciar discussões para aprovação de Resolução Geral prevendo a atuação de juízes leigos em todo o país mediante concurso próprio.
A entrevista completa poder ser lida na edição 135 do Jornal DECISÃO.