Matar o criminoso. Essa é a ideia que está por trás de uma metodologia que foi abordada na última quinta-feira, 23 de maio, para estudantes da PUC-Minas. O autor da palestra foi o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos de Rezende e Santos, que está à frente de diversos projetos ligados às questões carcerárias.
Longe de disseminar a pena de morte, o juiz mostrou que é possível a recuperação daquele que cometeu algum delito, falando da metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), cujo lema é “matar o criminoso e salvar o homem”. Tanto que nas paredes dos centros de ressocialização social é possível ler a frase: “Aqui entra o homem, o delito fica lá fora”.
De acordo com o juiz, essa metodologia é um assunto que deve ser fomentado em todos os lugares, sobretudo no ambiente de pesquisa e acadêmico, porque aí se estimula o raciocínio, a indignação e o pensamento de alternativas viáveis para o sistema prisional caótico, sendo a Apac essa alternativa.
Para chegar a essa conclusão, antes ele fez um panorama do sistema carcerário no Brasil, apresentou indicadores do sistema em outros países e fez um paralelo com prisões na Europa. Na sequência, falou da implantação das unidades da Apac no Brasil.
Em razão dessa explanação comparativa, a professora e psicóloga forense Fernanda Simplício, coordenadora da mesa “A metodologia Apac como política pública no Brasil”, disse que a palestra foi muito significativa e despertou a atenção dos presentes.
O magistrado mencionou dados do Levantamento Nacional de InformaçõesPenitenciárias (Infopen) que apontam que o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. A taxa de ocupação de 197,4%, revela que tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os servidores e colaboradores que ocupam os espaços das prisões estão vivendo em condições insalubres.
Apac
Praça com jardins, quartos arejados, cozinha industrial, refeitórios, limpeza, organização, ensino fundamental, oficinas. Essa poderia ser a descrição de uma escola ou instituição comercial, mas não passa pela cabeça da maioria das pessoas tratar-se de um estabelecimento prisional. É assim que é constituída grande parte das Apacs.
Nelas, em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, se descortina o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida. Os CRSs não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos: a capacidade média é de 200 pessoas.
As pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais acontece nas associações: os presos possuem a chave da própria cela.
A Apac torna-se, assim, uma alternativa ao sistema prisional comum com foco na humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A base do trabalho desenvolvido em suas unidades aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O tratamento é humanizado e faz parte dessa humanização uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Ali, todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Saiba mais sobre a Apac.
Fonte: TJMG