Apesar da suspensão do expediente no Poder Judiciário mineiro em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), magistrados do TJMG continuam trabalhando com afinco para garantir a prestação jurisdicional à população do estado.

Desde o dia 19 de março, quando começou a vigorar o regime de plantão nos serviços administrativos e judiciais, o juiz Thiago Colnago Cabral, da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, já apreciou cerca de 50 pedidos de revogação de prisão e proferiu mais de 20 sentenças. O magistrado também reapreciou todos os processos de réus presos que constam na vara. “No meu caso, essas reapreciações não resultaram em nenhuma soltura porque os motivos da prisão de réus presos não se modificaram apenas por causa desse cenário atípico”, afirma Thiago Colnago.

Juiz Thiago Colnago analisa processos e profere sentenças em home office 

O magistrado diz que, desde então, ele e os demais colegas, do interior e da capital, têm redobrado o cuidado na análise dos casos, para evitar que a calamidade instaurada com o surto da Covid-19 possa conduzir a benefícios indevidos.

Não bastasse isso, nas matérias de competência cível, de família e de Fazenda Pública, a atuação dos magistrados tem sido ainda mais efetiva dada a forma eletrônica dos processos.

Na competência criminal, em que os processos são físicos, as idas ao fórum têm sido constantes para não sobrecarregar os magistrados e servidores que estão de plantão, uma vez que a consulta aos processos físicos e procedimentos como a assinatura de alvarás exigem a presença do magistrado na unidade judiciária.

“Tenho vigiado meus processos. Quando se está no dia a dia do fórum, tudo é mais fácil. Nesse cenário atípico, são comuns pedidos de urgência sem qualquer fundamentação. Por isso, ainda que eu receba pedidos de revogação de prisão eletronicamente, por exemplo, preciso ir ao fórum a cada dois ou três dias para consultar o processo físico e, só depois, tomar uma decisão”, explica Thiago Colnago.

De acordo com ele, nesse período de suspensão do expediente, cerca de 60 audiências já deixaram de ser realizadas, o que é uma necessidade de salvaguarda da saúde de todos. Isso, somado à suspensão dos prazos processuais, impede que o processo tramite devidamente, o que pode ocasionar uma demora no andamento dos feitos. “Por isso, a despeito de eu estar indo ao fórum e estar em casa trabalhando remotamente em parceria com os servidores, não consigo fazer, sozinho, com que o processo ande”, afirma.

Para Thiago Colnago, o desafio agora é reforçar junto à população que juízes e servidores estão trabalhando diariamente e atendendo não apenas as urgências. “Eu, por exemplo, tenho feito sentença de réu que está solto. Servidores que estão no fórum durante o plantão estão trabalhando arduamente. Muitas vezes a população não percebe isso de forma clara porque estamos sem condição de dar o devido andamento ao processo. Não posso exigir que a parte se manifeste amanhã porque estamos com prazos suspensos até 30 de abril. Vivemos uma realidade de estagnação do processo, mas o atual cenário exige isso. Temos que oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional responsável e, sobretudo, preservar a saúde de todos”, ressalta o juiz.