O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do juizado especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Teófilo Otoni, fez palestra sobre direito do consumidor no auditório da OAB, em Nanuque, para advogados, acadêmicos do curso de direito e público em geral.
O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do juizado especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Teófilo Otoni, falou a um público atento
Durante o evento, o juiz abordou tópicos como superendividamento bancário, teoria da vida útil dos bens, finalismo mitigado, diferenciação entre vício e defeito e desvio produtivo de consumo, entre outos.
Depois de demonstrar que o novo Código de Processo Civil inaugurou um capítulo exclusivo para disciplinar o importante tema do precedente, o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi lembrou que todos os operadores da Justiça são responsáveis por observar as decisões que são proferidas pelos tribunais superiores, para que a jurisprudência se torne mais segura, gerando, assim, maior previsibilidade nos pronunciamentos do Poder Judiciário.
O magistrado ressaltou ainda a importância da criação de ferramentas alternativas de resolução de conflitos como a plataforma consumidor.gov, de fácil acesso pelos consumidores e capazes de alcançar bons resultados antes da opção pelo ingresso da via judicial.
“O capítulo processual da litigiosidade contida que tanto ocupou o tempo de juristas preocupados com o efetivo acesso à justiça tornou-se página virada na vida do cidadão brasileiro, cedendo lugar à atual litigiosidade estimulada”, afirmou Renzzo Ronchi.
Assessoria de Comunicação Institucional