Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 9, para julgar diversos processos administrativos e judiciais. O desembargador Alberto Diniz Júnior representou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, na sessão.
Foi aprovada, por critério de merecimento e por unanimidade, a indicação do juiz Fernando Vasconcelos Lins, da 1ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte, para substituir na 5ª Câmara Cível.
Foi instituído o Comitê Gestor Regional, de acordo com a Resolução Nº 194 do CNJ, de 26 de maio de 2014, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Segundo a Resolução, os tribunais devem constituir o Comitê para gestão e implementação da Política no âmbito de sua atuação. Entre outros objetivos, cada comitê deve fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à política e atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, para compartilhar iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
Na mesma sessão, os desembargadores autorizaram o afastamento da juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, da Comarca de Vespasiano, para participar do curso “Gestão Orçamentária” nos dias 9 e 10 de novembro de 2015, em Brasília.
O Órgão Especial deferiu ainda o pedido do juiz Thiago Colnago Cabral, da Comarca de Governador Valadares, para cursar mestrado em Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).
Depois da deliberação sobre as matérias administrativas, a sessão foi encerrada.