palestra_herbert_carneiro.jpgO juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e diretor de Comunicação da Amagis, Herbert José de Almeida Carneiro, proferiu agora há pouco, palestra sobre a “Execução Penal e as novas tecnologias no Estado de Minas Gerais”. A atividade faz parte da programação do seminário sobre o Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, na sede da OAB/MG em Belo Horizonte.

Durante sua intervenção o magistrado abordou as questões referentes às tecnologias aplicadas no sistema judicial, como o uso do alvará eletrônico, monitoramento eletrônico e a vídeoaudiência. “Primeiro é preciso desmistificar esse discurso de que o uso de algumas tecnologias viola disposições constitucionais”, comentou. E afirmou ainda que os processos eletronizados garantem mais agilidade na execução de um alvará, evita o deslocamento de detentos e servidores, dispensa o uso do papel e é mais seguro.

Para o juiz Hebert Carneiro – que também é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária –, o projeto de lei que regulamenta a vídeoconferência deve definir critérios como o tipo de regime carcerário do preso para que ele possa ser beneficiado com o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleiras ou pulseiras rastreadas). E explicou ainda que o sistema de vídeoconferência mantém as mesmas garantias de um detendo cujo interrogatório é feito na presença física do juiz. “Não se justifica mais gastos do cofre público em trono de R$ 70 mil com o transporte de condenados de alta periculosidade”, afirmou. A mesa foi coordenada pelo promotor Paulo Roberto Santos Romero, teve como palestrante o empreendedor público Marcos Siqueira.

Confira a programação do seminário