Minas Gerais tem hoje 1,5 mil presos monitorados com o sistema das tornozeleiras eletrônicas, e a previsão é de chegar a 4 mil até o fim do ano que vem. O juiz Juarez Morais de Azevedo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima, comenta, em entrevista, o uso dessa tecnologia. O magistrado, que é um estudioso da área, acredita que elas serão um substituto à prisão em alguns casos. Morais de Azevedo diz ainda em quais situações o equipamento pode ser utilizado e se ele fere algum direito constitucional.
O senhor é um dos defensores do uso das tornozeleira. Qual é a eficiência delas?
No ano de 2007, em Nova Lima, nós fizemos uma primeira experiência com a utilização desse aparato eletrônico que se revelou extremamente eficiente. Eu digo, como estudioso da área, que pela primeira vez nós estamos ouvindo falar em algo capaz de, realmente, substituir a prisão. Muitos criticam a prisão, mas não podemos deixar de entender que a prisão foi um grande avanço, se levarmos em consideração que até o evento da prisão, que aconteceu em 1552, em Londres, a pena era exercida sobre o corpo do cidadão, a partir daí, substituíram a pena sobre o corpo por um determinado número de anos. Eu digo que a tornozeleira eletrônica ou a monitoração eletrônica veio mostrar que é possível a substituição, daquilo que foi um avanço, que era a prisão, e que hoje se mostra criminógena, porque sabemos que a reincidência é muito grande. No Brasil, giro em torno de 85%, e as pessoas saem pior do que entraram.
A tornozeleira eletrônica afeta o seu direito constitucional de ir e vir e a dignidade da pessoa?
Eu digo que a prisão interfere no direito de ir e vir e ela ofende a dignidade da pessoa. Mas temos de avaliar que, se o cidadão vai preso, é porque cometeu algum delito, ele também feriu a comunidade. A tornozeleira pode ser utilizada antes da condenação, pelo preso provisório por exemplo. Nós podemos utilizar, embora o presidente da república, na época, perdeu uma grande oportunidade de melhor e expandir mais a aplicação da tonozeleira eletrônica, evitando o encarceramento de um grande número de pessoas. Hoje, utilizamos a tornozeleira em saídas temporárias de visitação a família e em casos referentes à Lei Maria da Penha, mas podíamos avançar mais.
A tornozeleira poderia resolver o problema do grande número de presos no país?
Eu não tenho dúvida nenhuma disso. O Brasil é hoje o 4° país no mundo que mais tem presos. E, além disso, nós temos uma população carcerária, segundo dados no CNJ, de mais de 50% de presos provisórios. Entre esses presos evidentemente existem elementos e alguns crimes que não autorizam a colocação da tornozeleira eletrônica e a pessoa precisa ficar com sua liberdade cerceada. Não podemos perder de vista o custo. Em 2007, o custo de cada preso ficava em R$ 1.700 ao mês para o Estado. E com a utilização da tornozeleira, esse preço caía para R$ 79,00 ao mês.