O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, na noite desta quinta-feira, 30, do lançamento do livro “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de autoria do juiz Lailson Baeta Neves, que atua como convocado na 2ª Câmara Cível do TJMG, escrito em coautoria com o professor Mário Lúcio Quintão Soares. O lançamento foi realizado no salão de eventos da Amagis, em Belo Horizonte, e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. A publicação do livro é da Editora Del Rey.
Sinopse
É recente a comemoração dos 30 anos da nossa Constituição Federal, em vigor desde outubro de 1988, após longo período sombrio de instabilidade institucional e insegurança social. Sequer o fato de ter sido emendada mais de 100 vezes desde a sua promulgação, com modificação de diversos dispositivos, foi suficiente para violar a obra e o alcance pretendido pelo constituinte, acentuadamente em alguns dos seus pontos mais cruciais: os títulos dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais.
Inobstante o atual quadro de polarização política e social e a presente crise econômica, que induzem a busca por alterações de garantias constitucionais, o texto constitucional impõe limites a tais pretensões, uma vez que, como cediço, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e, portanto, insuscetíveis de modificação.
Desse modo, observa-se que, na presente obra, a exegese feita pelos autores, os renomados doutores Lailson Baeta Neves e Mário Lúcio Quintão Soares, aprecia com maestria os institutos do mandado de segurança, do habeas corpus, do habeas data, do mandado de injunção, da ação civil pública e da ação popular, além de abordar com clareza os direitos de certidão e petição.
Recomenda-se, portanto, a leitura desta brilhante edição, que, de certo modo, se traduz em defesa intransigente do espírito da Constituição Federal e da manutenção deste pilar da democracia no Brasil.
