O juiz Lailson Braga Baeta Neves, da Comarca de Belo Horizonte, defendeu a tese de doutorado intitulada “A Hermenêutica da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Face da Empresa e da Autonomia Privada”, no dia 15 de março, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em Belo Horizonte.
A banca examinadora foi composta pelos desembargadores Rogério Medeiros Garcia de Lima e Ramon Tácio Oliveira, e pelos professores Mário Lúcio Quintão Soares (orientador do doutorando), Giovanni Clark e José Luís Quadros Magalhães. Também integrou a mesa, como convidado de honra, o professor Eduardo Tupinambá, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Em seu trabalho, o juiz, que obteve nota máxima (100), sustenta a aplicação dos direitos fundamentais pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, não apenas quando julga governos (o que normalmente acontece), mas também quando julga conflitos privados. Em todo o trabalho destaca-se a atual temática da “constitucionalização do direito privado”.
Além disso, o magistrado defende que os direitos fundamentais, inclusive de natureza social, devem ser parâmetros obrigatórios para as decisões não só da corte internacional, mas também dos tribunais e juízes nacionais, como uma eficaz maneira de se realizar justiça na América Latina, continente ainda marcado por acentuada desigualdade.
O desembargador Rogério Medeiros elogiou a excelência do trabalho acadêmico do juiz Lailson Baeta e assinalou: “É muito importante a integração da universidade com o Poder Judiciário. Deve-se estimular essa aproximação, propiciando aos magistrados e servidores a oportunidade de cursar mestrado e doutorado. Maior conhecimento acadêmico confere segurança para decidir e asseguram maior qualidade das decisões judiciais e administrativas. Em contrapartida, magistrados e servidores levam para a vida acadêmica uma vasta experiência diante da dura realidade do país. Vejo com muita simpatia o empenho da atual direção do TJMG em promover a interação da Justiça mineira com o mundo acadêmico”.