O juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, lançou, na noite desta quinta-feira, 26, o livro “A Justiça Militar e a Democracia – controle judicial da atividade policial”, pela Editora D’Plácido, no Salão de Festas da Amagis. O evento teve a presença do presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, do presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz coronel Sócrates Edgard dos Anjos, do corregedor do TJMMG, juiz Fernando Armando Ribeiro, além de colegas, amigos e familiares.
No livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã.
