O juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, irá lançar, no dia 26 de março, o livro “A Justiça Militar e a Democracia – controle judicial da atividade policial”, pela Editora D’Plácido, em evento realizado no Salão de Festas da Amagis, a partir das 18h.
No livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã.
