O juiz Leopoldo Mameluque, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, lançou, na noite desta terça-feira, 8, a 2ª edição do livro “Manual do novo Júri”, em evento realizado no Parque Esportivo da Amagis.
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O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou da noite de autógrafos, que contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do ex-presidente do TJMG e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, diversos outros magistrados, amigos e familiares do autor.
Recentemente, o juiz Leopoldo Mameluque, mestre em Ciências Penais pela UFMG, concedeu entrevista ao Programa Pensamento Jurídico da Amagis, abordando os principais aspectos da obra, que pode ser assistido abaixo.
O livro já se encontra à venda aqui no site da editora D'Plácido.
O livro
A obra apresenta as recentes alterações no rito do júri trazidas pelas Leis 13.142/15 e 13.964/19, que incluíram, como qualificadoras do homicídio, a sua prática contra autoridades ou agentes públicos e o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, pela Lei 13.104/15, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio e como crime hediondo e por diversas leis que modificaram o rito do júri.
Na jurisprudência, o STF admitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo e firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. O STJ, por sua vez, decidiu ser possível o acúmulo das qualificadoras do feminicídio e do motivo torpe e que, no feminicídio, a proteção da Lei Maria da Penha pode se estender a qualquer pessoa que se encontre em situação de vulnerabilidade no âmbito das relações domésticas, independentemente da identidade de gênero.
