O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Ramom Tácio de Oliveira ministrou, no Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista, o curso “Execução Fiscal, Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”, para os servidores do TJ, nos dias 5, 6 e 7 de junho.
Foram dadas lições práticas e teóricas em torno das condenações impostas ao poder público para a exata expedição dos precatórios e dos pagamentos autônomos (RPVs). O magistrado fez abordagens filosóficas, doutrinárias e paradigmáticas dos significados do Direito e do precatório em si; considerações que envolveram a declaração pelo STF da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009; o impacto financeiro, jurídico e social dessa declaração de inconstitucionalidade; a modulação de efeitos de tal decisão e a liquidação de precatórios e RPVs. Os aspectos processuais da execução fiscal, prescrição e decadência no curso da execução fiscal e a cautelar fiscal também foram objetos das palestras.
O assessor de precatórios do TJMG, Tiago Starling, também esteve em Roraima e levou aos servidores a prática bem sucedida desenvolvida na área dos precatórios do TJMG.
O curso já havia sido realizado, nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís.
O curso de precatórios foi solicitado pelos tribunais do Maranhão e Roraima, depois que o TJMG disponibilizou em seu site a ordem cronológica dos pagamentos on-line de precatórios, ferramenta eletrônica sem similar no país. A atualização cronológica dos precatórios tornou-se diária, graças ao relevante trabalho desenvolvido pelas áreas de precatórios e de informática do Tribunal de Minas.
Mestrado e Doutorado
No dia 9 de abril, o juiz Ramom Tácio de Oliveira foi um dos examinadores da tese de doutorado de Arthur Magno e Silva Guerra, “Direitos fundamentais do embrião: a bioconstituição reinventada pela bioética”, na PUC Minas. O ineditismo da tese rendeu nota máxima para o agora doutro Arthur Magno. No último dia 10 de junho, Ramom Tácio, também na PUC Minas, participou da banca examinadora da dissertação de mestrado de Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior, “A autonomia do regime jurídico da permissão de serviços públicos”.