O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da comarca de Uberlândia, lançou o livro ‘A Prisão como Player Econômico: Trabalho Prisional e os Desafios à Livre Concorrência’. O lançamento foi realizado durante o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que aconteceu nesta quinta-feira, 27 de agosto.
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Sobre a obra
A obra analisa a dimensão econômica do sistema prisional e os impactos do uso da mão de obra de detentos no mercado comercial e na livre concorrência. O autor traça a evolução histórica da pena de prisão e dos sistemas penitenciários até o cenário atual do Brasil, abordando a legislação do trabalho prisional, a privatização do sistema e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O estudo problematiza os benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Estado para a instalação de empresas em presídios e debate se as disparidades nas garantias trabalhistas e os custos reduzidos de produção configuram práticas de dumping social e infração à ordem econômica.
