O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Amagis e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), prestigiou a posse do secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), o mineiro Rafael Velasco Brandini, e dos novos conselheiros do (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira. A solenidade foi realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, nesta segunda-feira, 6/2, e contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino.

 

 

Velasco foi empossado pelo ministro da Justiça Flávio Dino e é o primeiro secretário nacional de Políticas Penais, cargo criado por medida provisória do Presidente da República em substituição ao antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Mineiro, o novo secretário trabalhou no sistema prisional de Minas Gerais e, atualmente, era subsecretário de Administração Penitenciária do Maranhão. É conhecido por sua formação humanista e cuidado com a dignidade das pessoas em cumprimento de pena, além das melhores condições de trabalho dos policiais penais.

Os novos conselheiros empossados pelo ministro da Justiça e o presidente do CNPCP, juiz Márcio Schiefer Fontes, são pessoas conhecidas no cenário nacional, em especial em Minas Gerais. Murilo Andrade foi, por 16 anos, peça importante para avanços no sistema penitenciário de nosso Estado, onde ocupou diversos cargos até o de secretário de Estado responsável pela pasta. Desde 2015, passou a ocupar a função de secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e, atualmente, é o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Já o juiz Douglas de Melo Martins foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ durante a gestão do ministro Joaquim Barbosa na Presidência do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Amagis tem estreito relacionamento com ambos, o primeiro inclusive foi seu aluno na graduação, e o segundo seu colega no CNJ.

Durante o evento, ocorreu também a abertura da 3ª Reunião Conjunta entre a nova Secretária do MJSP, composta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, o CNPCP, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Pela primeira vez, a abertura da Reunião Conjunta teve a participação do Ministro da Justiça.

Na oportunidade, Luiz Carlos Rezende, que também é juiz de Execução Penal e presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, teve oportunidade de apresentar a diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, renovando assim o apoio com a política de APACs que é defendida pela Magistratura Mineira desde 2001. O ministro da Justiça reforçou a confiança na metodologia APAC como alternativa viável e de sucesso para a política carcerária brasileira.