O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, recebeu na tarde desta quarta-feira (21) a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte. Também participaram da reunião a coordenadora da Comsiv, Sandra Ferreira Nunes, e a assistente executiva, Bianca Pontes de Siqueira.

No encontro, foram discutidos projetos desenvolvidos pela Comsiv, entre eles a proposta do Programa Senac+, programa de microcertificações gratuitas do Senac em Minas Gerais que visa preparar as pessoas para trabalhar no setor do comércio de bens, serviços e turismo. Neste caso, a proposta da Comsiv é atuar para capacitação e empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social e financeira.

Segundo o presidente da Amagis, a Associação apoia os projetos da Comsiv e destacou que a questão da violência doméstica é um problema social sendo necessário combatê-lo diariamente. “Essa é uma pauta importante para a Amagis. Por isso, criamos na atual gestão a Coordenadoria da Amagis Mulheres, que é um espaço de integração e apoio às mulheres, com objetivo de promover, entre outras, ações que previnam e combatam a discriminação e a violência”, disse o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

De acordo com a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, é preciso incentivar e estimular a promoção de ações que combatam a violência contra a mulher. Além disso, é necessário dar visibilidade ao tema e agilizar o julgamento de processos relacionados a este tipo de crime.

Sobre a COMSIV

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) foi criada no TJMG em 29 de setembro de 2011, a partir de determinação constante na Resolução 128/2011 do CNJ.

No Estado de Minas Gerais, a Resolução 673/2011 normatiza o papel da Comsiv, que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Para cumprir a Lei Maria da Penha, o TJMG criou juizados especiais e destinou varas judiciais específicas para tratar das ações ligadas à violência doméstica.

Acesse dados estatísticos do combate à violência contra a mulher no TJMG e locais de atendimento especializado.