O juiz de Direito Marcelo Gonçalves de Paula, membro da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMSIV) do TJMG, foi nomeado para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 465/2025, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin.
O Grupo de Trabalho tem como finalidade elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Recomendação CNJ nº 124/2022 e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A iniciativa busca promover a igualdade de gênero, prevenir a revitimização, fortalecer a proteção às mulheres e alinhar as ações às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com a rede interinstitucional de proteção.
Para o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, a criação do grupo representa um avanço significativo na construção de políticas judiciárias mais efetivas. “O Grupo de Trabalho tem grande importância na luta contra a violência doméstica e familiar. Ele busca elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência, promovendo ações que visam à mudança de comportamento e à responsabilização dos agressores”.
Ainda segundo o magistrado, o trabalho desenvolvido pelo grupo tem como foco o fortalecimento da rede de proteção e a qualificação das políticas públicas. “Sua atuação interdisciplinar e interseccional, integrada com redes interinstitucionais e baseada em evidências, contribui para a construção de estratégias eficazes e sustentáveis no combate à violência, respeitando as especificidades regionais e culturais”, disse.
Para a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, a nomeação do juiz Marcelo Gonçalves de Paula para integrar o Grupo de Trabalho do CNJ representa o reconhecimento da qualificação técnica e do compromisso da magistratura mineira com a construção de políticas judiciárias efetivas de enfrentamento à violência doméstica. “A presença de magistrados do TJMG em espaços nacionais de formulação de diretrizes fortalece a atuação do Judiciário e contribui diretamente para a proteção das mulheres”, afirmou.