O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem, defendeu a tese de doutorado intitulada "Uma releitura da teoria da aparência: a (não) aplicação principiológica da aparência de direito para a contaminação das vicissitudes em contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos ou serviços no mercado de consumo brasileiro", junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), no dia 3 de abril.
O trabalho de pesquisa jurídico-teórica obteve nota máxima (100). Nele, o magistrado tratou da hipótese da aplicabilidade do princípio da aparência de direito para a solução de conflito envolvendo o direito do consumidor, em relação à contaminação das vicissitudes existentes em contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos no mercado de consumo, em casos de vicissitudes ocorridas em qualquer deles.
Em sua pesquisa, o juiz também abordou o direito do agente financiador ou do fornecedor de produtos ou serviços em decompor as relações contratuais em questão, sob o fundamento da independência contratual.
De acordo com Mateus Bicalho, o estudo se desenvolveu mediante uma análise do instituto da aparência de direito, que é consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, assim como em diversos ordenamentos estrangeiros, como uma forma de proteção à boa-fé, confiança e segurança em situações fáticas que não correspondem à mesma situação jurídica, levando a um conflito entre a enganosa visualização da exterioridade e a legítima correspondência do real.
Além disso, a pesquisa científica também teve como objetivo investigar a estrutura jurídico-normativa dos contratos coligados no cenário jurídico nacional e estrangeiro.
O juiz Mateus Bicalho é pós-graduado em Gestão Judiciária, mestre em Direito Empresarial pela UFMG e autor de diversos artigos e obras jurídicas, entre elas o livro "A Teoria da Aparência e seus reflexos no Direito Brasileiro".