Com o objetivo de apresentar lições práticas e teóricas a servidores e magistrados sobre precatórios e mostrar aos tribunais do país o bom exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Ramom Tácio de Oliveira, e integrantes de sua equipe, estiveram em São Luís, para proferir palestra com o tema Precatórios e RPV(s), temas atuais e polêmicos, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O curso foi realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio, destinado a servidores e magistrados.
Foram apresentadas lições práticas e teóricas acerca das condenações impostas ao Poder Público, para a exata expedição dos precatórios e dos pagamentos autônomos. Abordagens filosóficas, doutrinárias e paradigmáticas dos significados do direito e do precatório em si, considerações da Emenda Constitucional n° 62/2009 e o impacto financeiro, jurídico e social da declaração de inconstitucionalidade também fizeram parte da palestra.
Esta semana, nos dias 5, 6 e 7, o juiz Ramom Tácio estará em Boa Vista, quando vai proferir palestra no Tribunal de Justiça de Roraima. A Lei de Execução Fiscal também será abordada.
O curso de precatórios foi solicitado pelos tribunais do Maranhão e Roraima, depois que o TJMG disponibilizou em seu site a ordem cronológica dos pagamentos on-line de precatórios, ferramenta eletrônica sem similar no país. A atualização cronológica dos precatórios tornou-se diária, graças ao relevante trabalho desenvolvido pelas áreas de precatórios e de informática do Tribunal de Minas.
Para ter acesso à movimentação dos precatórios, clique nos links abaixo:
http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/precatorios/precatorios-resolucao-cnj-115-2010/
http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/precatorios/
http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/precatorios/regime-de-devedores/