O juiz de direito Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, participou nesta quinta-feira, 14 de setembro, do 8º Congresso do Programa de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O magistrado falou, como palestrante, sobre os desafios do acesso à Justiça nas varas da infância e da juventude do estado.
O evento começou segunda-feira e foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFMG. A palestra teve como debatedores os técnicos Marcelo Mello Vieira e José Xavier Pereira Júnior, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), e, como coordenadora de mesa, a especialista Elaine Cristina da Silva.
O juiz abordou detalhes de sua experiência prática como magistrado, por mais de três anos, nas audiências preliminares com adolescentes e na aplicação de medidas socioeducativas no CIA-BH. Ele também relatou a realidade vivida, por oito anos, na área da infância e da juventude nas Comarcas de Rio Piracicaba, Nova Era, Alvinópolis e Caeté.
Nardy destaca que há uma melhoria no atendimento aos adolescentes que se envolvem em atos de violência ou ameaça, desde 2012. “A aplicação das medidas vem sendo acompanhada com mais eficiência, especialmente após a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça que priorizam a aplicação dessa lei”, ressalta. A lei do Sinase regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratica ato infracional e define competências da União, dos estados e dos municípios, além de planos, programas de atendimento e a responsabilidade dos gestores, dos operadores e das entidades de atendimento ao jovem.
Em Belo Horizonte, o CIA presta efetivo atendimento ao adolescente autor de ato infracional, num mesmo espaço físico, com uma equipe interinstitucional, composta por juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, policiais militares e funcionários da área de atendimento das medidas socioeducativas do estado e da prefeitura. Já o Recaj é um programa que articula ensino, pesquisa e extensão. As atividades do congresso contam com a participação de palestrantes nacionais e internacionais que debatem o trabalho infantil, os novos passos do direito da criança e do adolescente no século XXI e os desafios do acesso dos jovens à justiça nas varas da infância e da juventude.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG