A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou na tarde desta segunda-feira, 07/03, um curso sobre precatórios para magistrados e servidores. O curso foi ministrado pelo doutor em Direito Público e Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ramon Tácio de Oliveira. Com 11 anos de experiência no setor de precatórios, ele apresentou um panorama nacional sobre o tema e falou sobre a experiência mineira.
A aula foi aberta pelo Juiz Marcos Pinto, atual gestor do Departamento de Precatórios do TJSE. Divisão do Departamento, atuação do Juiz-Gestor, portarias, convênios, desafios, perspectivas e procedimentos a serem observados foram alguns dos aspectos abordados pelo magistrado. Ele salientou, ainda, que o Sistema de Controle de Precatórios é muito bom, um dos mais complexos do TJSE. “Todos nós sabemos que o precatório é a parte final da entrega da prestação jurisdicional. É o pagamento a quem teve o seu direito reconhecido, é a satisfação desse direito”, completou Marcos Pinto.
Segundo o Juiz Ramon Tácio, o curso oferecido pelo TJSE, através da Ejuse, é de fundamental importância. “Sabemos que existe uma dívida enorme de precatório no país e hoje estamos vivenciando um momento de crise, de escassez de recursos. Então, é muito importante mostrarmos a questão do cumprimento dessas decisões. Num Estado democrático de direito é sabido que se não são cumpridas as decisões judiciais, não temos democracia e nem direito”, ressaltou o magistrado mineiro.
“Nesse curso, desenvolvemos uma ideia sobre direito em suas diversas concepções, como a naturalista, a jus-positivista, pós-positivista e a pragmatista. É verdade que devemos apontar soluções. Em um momento de crise não devemos deixar a coisa parada. Temos que fazer algo diferente para superar o problema”, argumentou Ramon Tácio, que também mostrou como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem utilizando a conciliação, há mais de dez anos, para agilizar o pagamento de precatórios.
Entre 2006 e 2009, a administração direta e indireta de Minas Gerais pagou nas conciliações uma dívida próxima de R$ 2,5 bilhões. Cerca de 130 municípios mineiros puseram em dia os seus precatórios e muitos outros extinguiram débitos anteriores a 2008. Em Sergipe, em 2015, o Departamento de Pretórios do TJSE viabilizou o pagamento de, aproximadamente, R$ 28 milhões. Somente no mês passado, foram pagos cerca de R$ 3,5 milhões a credores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mais R$ 2 milhões referentes a preferências constitucionais de credores do Sergipeprevidência.
Fonte: TJSE
Foto: TJSE/divulgação