O juiz Thales Flores Taipina, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nanuque, proferiu palestra, no último dia 17, aos policiais civis das cidades de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Nanuque, Águas Formosas entre outras da região.
A convite do 15º Departamento de Polícia Civil em Teófilo Otoni, o magistrado falou sobre a abordagem policial e injusta agressão, uso progressivo da força e excludentes de ilicitude. A palestra foi realizada na sede do Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni.
De acordo com o juiz Thales Flores, o foco da palestra foi a atuação policial numa situação de injusta agressão e necessidade de reação defensiva de forma progressiva, diante de situações em que a agressão injusta passa de iminente a atual, bem como de forma proporcional à ação do agressor, “destacando que a proporcionalidade não está afeta à quantidade de disparos de arma de fogo mas, sim, à necessidade de plena cessação da agressão à integridade do policial”, afirmou. Durante a palestra, o magistrado falou sobre a abordagem policial em residência, levando em consideração a evolução da jurisprudência quanto à compreensão do conceito de flagrante delito concedida pela Constituição Federal. “Falei aos presentes sobre a equiparação da situação de “flagrante delito” às hipóteses de “desastre” e “prestação de socorro”, de modo a evidenciar que o flagrante delito que autoriza a violação de domicílio se restringe a situações que exigem intervenção imediata e urgente do agente policial, em nítida ação em legítima defesa de terceiros, conforme permissão do artigo 5º, inciso XI, da CF/88”.
Segundo o juiz Thales Flores, são situações em que o crime pode ser percebido “extramuros”, pela visão ou pela audição, em ocorrências como violência doméstica, disparos de arma de fogo, sequestro ou outros cuja execução afeta a integridade física e/ou psicológica da vítima e pode ser constatada do ambiente externo da residência. Para o magistrado, é muito importante falar sobre o tema, uma vez que o país vive em momento de grandes ocorrências e a integridade do policial está sempre exposta.