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A Revista Amagis Jurídica nº 8 traz 12 artigos científicos, entre eles um trabalho do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem. O magistrado trata da dificuldade de definir um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, no artigo “A sociedade empresária como destinatária de produtos e serviços: ainda em busca de uma definição com o auxílio de conceitos econômicos”.

O texto completo está disponível na revista, cujo download pode ser feito aqui.

Leia o resumo do trabalho:

”O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as dificuldades de se buscar um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, assim considerado em seu sentido estrito, tratado no caput do art. 2º da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além disso, o artigo trata das correntes finalista e maximalista que se formaram, bem como das divergências doutrinárias a respeito do tema. Finalmente, após defender a necessidade do auxílio da própria Ciência Econômica para enriquecer o estudo do tema, são expostos dois casos já enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a problemática enfrentada.”

A Amagis Jurídica nº 8 ainda conta com os seguintes trabalhos:

A AVERBAÇÃ O PREMONITÓRIA E SUA APLICABILIDADE

EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Adriano Roberto Vancim

José Eduardo Junqueira Gonçalves................................................ 1

IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS

DOS SERVIDORES E TETO CONSTITUCIONAL

Bruno Terra Dias

Carolina Machado Durães .......................................................... 15


UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A TUTELA ANTECIPADA

PELO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA

Fabrício Simão da Cunha Araújo................................................. 29


A CRISE SECULAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

José do Carmo Veiga de Oliveira ................................................. 49


ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DIS -

CIPLINAR MILITAR PELO PODER JUDICI ÁRIO EM FACE

DA CONSTITUI ÇÃO FEDERAL DE 1988

Paulo Tadeu Rodrigues Rosa........................................................ 69

INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E

NO CANADÁ: ESTUDO COMPARATIVO

Rogério Medeiros Garcia de Lima ............................................... 93

A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO DESTINATÁRIA DE

PRODUTOS E SERVIÇOS: AINDA EM BUSCA DE UMA

DEFINIÇÃ O COM O AUXÍLIO DE CONCEITOS ECONÔ-

MICOS

Mateus Bicalho de Melo Chavinho..............................................117

RECONSTRUÇÃ O DOS FATOS PELAS PARTES, NO JUDICIÁRIO,

POR MEIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

– UM REFPORÇO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

E À RACIONALIDADE DAS DECISÕES, NO ESTADO DEMOCRÁTICO

DE DIREITO

Newton Teixeira Carvalho...........................................................145

A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DECORRENTES

DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Thiago Colnago Cabral............................................................... 163

A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAMNA AÇÃ O POPULAR

AMBIENTAL

André Luiz Lopes..........................................................................175

SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO

DE PRECATÓRIOS APÓS A EC 62/09

Fabio Murilo Nazar

Cristiane Rêgo..............................................................................191


BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DO

CÓDIGO PENAL

Jair Leonardo Lopes................................................................... 207