O juiz Vinícius Miranda Gomes, da Comarca de Contagem, lançará o livro A proibição de retrocesso social e o controle judicial de políticas públicas – Direitos Sociais – Limites e Possibilidades, no próximo dia 21 de março (quinta-feira), em Belo Horizonte.
Segundo o autor, a realização do direito social impõe a implementação de políticas públicas, cuja legitimidade para o seu desenho é do Parlamento, sendo o Poder Executivo o responsável pela execução. São questões de governo. O Judiciário não tem vocação, e mais, legitimidade, para planejar e fazer juízo de prognose acerca dessas políticas. Essa aproximação do direito à política pública não raro provoca grandes tensões, uma vez que exige a conciliação de uma ciência que trabalha na lógica da rigidez e previsão legal, ao qual chamamos de normatividade, o direito em si, com outra que exige adequações, um olhar para o futuro com as limitações presentes.
A obra, publicada pela editora Lumen Juris, traz, entre outras questões, quais seriam os critérios de controle e seus limites em sede de políticas públicas com corte metodológico dos direitos sociais.
O lançamento acontecerá às 18h da próxima quinta-feira, dia 21 de março, na livraria Leitura do Shopping Diamond Mall, na avenida Olegário Maciel, 1600, 3º piso.
