O magistrado Wagner de Oliveira Cavalieri, titular da Vara de Execuções Penais de Contagem e corregedor do Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), acompanhou, na última quarta-feira (23/4), a visita inaugural do novo programa institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que prevê visitas regulares de magistrados e servidores das varas criminais federais a unidades prisionais.
Da esq. para dir.: desembargador federal Grégore Moreira de Moura; juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima;
juiz Wagner de Oliveira Cavalieri e juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa
A iniciativa, coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TRF6), visa reforçar o papel da Justiça Federal como garantidora da legalidade e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas no art. 6º, XVIII, da Resolução CNJ nº 214/2015.
A visita reuniu mais de 20 integrantes das Varas Criminais e da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e teve como destino o CPNH, em Contagem/MG – unidade estratégica no contexto da execução penal federal, por funcionar como porta de entrada para presos federais do sexo masculino na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A diretora da Secretaria Única Criminal, Iraildes Santos Lima, falou sobre a importância da iniciativa para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal. “Para nós que trabalhamos nas varas criminais, estar no local e ver de perto a realidade dos presos e das pessoas que trabalham no presídio nos ajudou a entender melhor as decisões dos juízes. Essa experiência aproxima o Judiciário da rotina do sistema prisional, fortalece nosso compromisso com as pessoas privadas de liberdade e torna nosso trabalho mais humano”, destacou.
Já o desembargador federal Grégore Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) pelo TRF6, ressaltou: “Conhecer a realidade do sistema penitenciário brasileiro e buscar sua humanização faz parte das diretrizes de uma pena mais justa. Por isso, é responsabilidade do GMF aproximar o Tribunal da realidade fática, visando possíveis melhorias e intervenções. Esse é o propósito das visitas realizadas pelo GMF”.
O programa de visitas foi idealizado pelo GMF-TRF6 como parte das ações voltadas à efetivação das políticas públicas judiciárias previstas pelo CNJ. Outras visitas institucionais já estão sendo planejadas para os próximos meses, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dessa política de aproximação entre o Judiciário Federal e o sistema prisional.