O juiz Wagner Cavalieri, integrante da Coordenadoria de Segurança da Amagis, participou do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, realizado nos dias 13 e 14 de setembro em Brasília, representando o TJMG. O magistrado foi convocado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. O Workshop foi coordenado pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.
O evento, que reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados, agentes penais e diretores de presídios, teve o objetivo de propiciar um fórum para o debate, a troca de experiências e a propositura de soluções para a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.
Foto: CJF
Após o evento, foram aprovados nove enunciados e três recomendações que irão orientar a gestão de presídios federais em todo o País, nas seguintes propostas:
1 – Monitoramento eletrônico do Sistema Penitenciário Federal (3 enunciados e 1 recomendação)
2 – Custódia de presos estrangeiros (2 enunciados)
3 – Novas atribuições da Polícia Penal Federal (1 enunciado e 1 recomendação)
4 – Vantagens e desvantagens da bodycam (2 enunciados)
5 – A inovação digital na oferta educacional do Sistema Penitenciário Federal (1 enunciado e 1 recomendação.
O XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).