A juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, convida para o lançamento do livro “Autodeterminação Informativa dos (In)capazes”. O lançamento, com sessão de autógrafos, será realizado no dia 9 de maio, a partir das 11h, na Livraria da Rua (Rua Antônio de Albuquerque, 913, Savassi, BH).
O livro é fruto da tese de doutorado da magistrada em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
Na publicação, a magistrada propõe uma releitura do modelo jurídico tradicional, enfrentando os limites da compreensão clássica de capacidade civil e defendendo uma abordagem centrada na dignidade da pessoa humana. A obra também chama atenção para a necessidade de superação de práticas meramente protetivas que, na prática, podem limitar direitos e reforça os deveres de proteção e a centralidade do princípio da proporcionalidade, sublinhando que qualquer regime jurídico deve partir do reconhecimento de que a pessoa com deficiência é titular de direitos humanos e fundamentais. O livro defende ainda que a proteção jurídica deve caminhar lado a lado com a promoção da autonomia, da liberdade e da igualdade real, em consonância com o Direito Internacional e com os preceitos constitucionais.
Com abordagem técnica e sensível à realidade social, Autodeterminação Informativa dos (In)capazes se consolida como leitura relevante para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, pesquisadores e todos que se interessam por debater a inclusão e a defesa dos direitos fundamentais.