A juíza Alinne Arquette Leite Novais, da comarca de Muriaé, lançou o livro Autodeterminação Informativa dos (In)capazes, obra originada de sua tese de doutorado e dedicada à análise da autonomia, da proteção de dados e da vulnerabilidade sob a perspectiva das pessoas com deficiência mental ou intelectual.
Na publicação, a magistrada propõe uma releitura do modelo jurídico tradicional, enfrentando os limites da compreensão clássica de capacidade civil e defendendo uma abordagem centrada na dignidade da pessoa humana. A obra também chama atenção para a necessidade de superação de práticas meramente protetivas que, na prática, podem limitar direitos e reforça os deveres de proteção e a centralidade do princípio da proporcionalidade, sublinhando que qualquer regime jurídico deve partir do reconhecimento de que a pessoa com deficiência é titular de direitos humanos e fundamentais. O livro defende ainda que a proteção jurídica deve caminhar lado a lado com a promoção da autonomia, da liberdade e da igualdade real, em consonância com o Direito Internacional e com os preceitos constitucionais.
Com abordagem técnica e sensível à realidade social, Autodeterminação Informativa dos (In)capazes se consolida como leitura relevante para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, pesquisadores e todos que se interessam por debater a inclusão e a defesa dos direitos fundamentais.
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