A juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto, titular da 1ª Vara Cível de Nova Lima, já fez a inscrição para participar do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, que será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Belo Horizonte, e elogiou a iniciativa da Amagis, no sentido de promover um debate sobre um tema de pouco conhecimento jurídico e que tem crescente demanda judicial.
Segundo a magistrada, o grande desafio é a convivência entre a sociedade e a exploração minerária de forma harmônica, respeitando o direito ambiental.
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Como a senhora avalia a iniciativa da Amagis em debater a questão minerária e seus efeitos, com o objetivo de qualificar a prestação juridiscional?
Acho excelente a iniciativa da Amagis, porque é uma área onde não se encontra muita doutrina, jurisprudência ou mesmo congresso para debater o tema e, nas comarcas onde existem empresas mineradoras, a carência disso é muito grande. Como é uma área pouco conhecida, acredito que o Congresso irá auxiliar bastante os juízes que atuam nas comarcas onde existem essas demandas judiciais.
Qual é o papel do sistema de justiça sobre as demandas dessa atividade econômica?
É algo que os juízes têm de enfrentar, pois temos demandas nesse sentido, principalmente no desenvolvimento da atividade mineradora no município, e essa atividade econômica tem reflexos nas demandas judiciais, que, para o juiz, pela falta de material, dificulta na hora de julgar.
Quais são os principais desafios do setor para a sociedade e para o sistema justiça?
Acredito que tanto para a sociedade quanto para as empresas mineradoras é de uma convivência harmônica e pacífica pelo direito ambiental. Deve-se proteger a sociedade dos danos ambientais e, ao mesmo tempo, não impedir essa atividade econômica.
Foto: Marcelo Albert/TJMG