O Juizado Especial (Jesp) da comarca de Betim inova e facilita o atendimento ao cidadão, no atual momento de pandemia do novo coronavírus, em caso de medidas urgentes. Quando o interessado se dirigir ao fórum e for verificado que é caso de atermação, ele terá acesso a um local específico e será direcionado para o atendimento virtual.
Essa iniciativa é somente para medidas urgentes, como pedidos de medicamentos, vagas de internação, corte de luz, água, entre outros. Atermação é o procedimento de ouvir o cidadão com a sua demanda para o Juizado Especial e transformá-la em um termo a ser dirigido ao juiz.
O cidadão deve apresentar informações de seu pedido ao atermador que fará o atendimento virtual (foto: divulgação/TJMG )
O servidor dos juizados especiais, Marcelo Sousa Neves, explica que há quatro salas virtuais preparadas para fazer atendimentos de consulta ao Processo Judicial eletrônico (PJe) ou informar às pessoas a relação de documentos necessários para ingressar uma ação e até realizar atermações.
Os atermadores utilizam a plataforma Cisco Webex para contato com a parte autora que está no prédio do Jesp, diante de uma câmera e de um microfone.
Depois de elaborado o termo com as informações apresentadas pelo autor, os documentos são digitalizados e compartilhados na "nuvem", que é uma tecnologia que permite guardar dados na internet, por meio de um servidor on-line sempre disponível, esclarece Marcelo Souza Neves.
O atermador tem acesso aos arquivos no meio virtual, faz a distribuição do pedido, passa as orientações finais e encerra o atendimento inicial.
A iniciativa conta com apoio e acompanhamento do juiz coordenador Rafael Niepce Verona Pimentel, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Betim.
Formulários de pré-atermação adaptativos
Outra iniciativa que fará parte das rotinas de trabalhos no Jesp de Betim será o formulário de pré-atermação adaptativo. O juiz Rafael Niepce Verona Pimentel já está revisando a iniciativa que, em breve, será incorporada às rotinas de trabalho.
“Teremos a possibilidade de o cidadão nos enviar os dados para abertura de processo, com apoio de um formulário de pré-atermação adaptativo. O formulário será dinâmico. Em outras palavras, as perguntas feitas ao autor do processo no formulário dependerão das respostas anteriores fornecidas pelo mesmo autor”.
Por exemplo: se o autor disser que é pessoa física, pediremos, na sequência, o CPF e o RG dele. Caso o autor informe que é pessoa jurídica, pediremos o CNPJ. E conforme essa lógica, produziremos o termo inicial que vai se amoldar à demanda do autor. Além de permitir o envio de documentos necessários para a distribuição do processo, explicou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG