Foi inaugurado, na manhã desta terça-feira, 30 de abril, o posto do Juizado Especial no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), especialmente criado para atender a demandas relacionadas a viagens aéreas. A unidade, instalada no Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional, irá funcionar todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 7 às 19h.
Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, destacou a necessidade de o “Judiciário estar cada vez mais presente na vida das pessoas, de forma a atender aos crescentes anseios sociais por soluções. Como em nenhuma outra época, os brasileiros têm consciência e querem fazer valer seus direitos”.
Ele ressaltou que “a instalação de um juizado neste Aeroporto também atesta o sinal de novos e bons tempos, em que o transporte aéreo deixou de ser um privilégio, para se tornar um meio acessível à grande parte da população”.
Registrando a importância do momento, o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador Fernandes Filho, fez referência a três palavras – transparência, compromisso e alegria. Transparência, traduzida no ato tipicamente republicano: vários homens públicos vêm até à sociedade para prestar-lhe contas, entregando a ela o posto do Juizado de Confins. Compromisso, revelado nas muitas mãos que contribuíram para a realização dessa obra, e alegria, definido pelo sentimento experimentado por todo homem público fiel à República.
Prestigiando o evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, destacou que “na incessante busca de aprimoramento do acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas instala hoje mais um projeto de vanguarda, consubstanciado no Posto do Juizado Especial do Aeroporto Tancredo Neves, que propiciará meios para acelerar a solução dos conflitos relacionados a viagens aéreas”.
Ainda em seu pronunciamento, ressaltou que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais participou efetivamente de todo o estudo para instalação do posto.
Presenças
Também participaram do evento, entre outras autoridades, o 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Baía Borges, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o defensor público Eduardo Cyrino Generoso, representando a defensora pública geral Andréa Abritta Tonet, os juízes auxiliares da Presidência do TJ, Cássio Azevedo Fontenelle e Flávia de Vasconcellos Lanari, o coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juiz Vicente de Oliveira Silva, o juiz Rui de Almeida Magalhães, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Fórum de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Fioravante, e o juiz diretor do Foro da comarca de Pedro Leopoldo, Otávio Lomônaco.
Atendimento
O atendimento no Juizado Especial é gratuito e destina-se a conciliar causas relacionadas a furto, violação, e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, dever de informação, direitos do passageiro e cobranças de multas.
Comparecendo o autor, o juizado convoca um representante da companhia aérea e se instaura imediatamente uma audiência de conciliação. Na maioria dos casos o problema é solucionado nessa audiência.
Não obtida a conciliação o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro, em se tratando de brasileiros, para prosseguimento e julgamento.
Para grandes eventos internacionais (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), os julgamentos serão feitos no próprio posto do Juizado no aeroporto.
Foto: Renata Caldeira / TJMG
Fonte: TJMG