O projeto “Terça com leis”, realizado semanalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), abordará o tema “A lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”, no próximo dia 23 de março, às 19h, em Belo Horizonte. O evento, organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-MG, é destinado à comunidade jurídica do Estado.
A palestra será proferida pelo juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela UFMG, e em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal.
Foram abertas cem vagas para a palestra, que será realizada no auditório da ESA, na rua Guajajaras, 1.757, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas no mesmo endereço e também pelo telefone (31) 2102-8282, das 9h às 12h e das 13h às 17h30min. Para participar do evento, é preciso pagar uma taxa de R$ 15.
Fonte: TJMG