Os Juizados Especiais passaram a contar com mais uma possibilidade tecnológica que contribuirá com a agilidade processual com a publicação da Lei 13.994/20. Ela instituiu a possibilidade de que as audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de todo o País possam ser feitas de forma não presencial, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de som e imagem em tempo real.
Na Comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as audiências virtuais começaram nesta quinta-feira, 7. A juíza Cristiana Gualberto, do Juizado de Vespasiano, destacou que houve uma boa adesão das partes à nova modalidade e observou o grande comprometimento dos advogados e servidores para a realização dos atos. A magistrada ainda destacou que as audiências por videoconferência não geram nenhum prejuízo às partes, com o diálogo acontecendo normalmente.
“Temos de nos preparar, pois essa vai ser a Justiça do futuro. Em meio a este caos que estamos vivendo, tiramos uma experiência nova para mostrar e comprovar à sociedade e aos operadores do Direito que as audiências por videoconferência são eficazes e bastante ágeis. Uma ferramenta que veio somar na prestação jurisdicional”, observa a juíza Cristiana Gualberto.
As audiências serão realizadas por meio de plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela qual os envolvidos poderão conversar para chegarem a um acordo, e com a supervisão de um conciliador, sob a presidência de um Juiz de Direito ou Juiz Leigo.
Apesar de não se tratar de medida específica de enfrentamento ao coronavírus, pois a lei Lei 13.994/20 é oriunda do PL 1679 de 2019, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, falecido no início do mês, a modificação acontece em um momento providencial. .
“Estamos, assim, evitando que os processos que necessitem de audiência fiquem paralisados e possibilitando que tenham um trâmite regular mesmo nesta situação de pandemia”, afirmou a juíza Cristiana Gualberto.
Belo Horizonte
No Juizado Especial de Belo Horizonte, as audiências virtuais de conciliação estão previstas para começarem a partir desta segunda-feira, 11.
A juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora do Juizado Especial da capital, acredita que a realização das audiências por meio da videoconferência irá contribuir com redução do impacto dos dias que não houve audiências em função da pandemia. “Essa nova forma de realização de audiência será implementada no nosso dia a dia depois dessa pandemia, ajudando, ainda mais, a dar celeridade aos processos que tramitam nos Juizados Especiais”, avaliou a magistrada.
De acordo com a juíza Flávia Birchal, a única diferença na realização das audiências por videoconferência é quanto ao local onde os envolvidos estarão fisicamente (casa ou escritório. “Pela plataforma, todos poderão se ver, dialogar e chegar a um acordo, sendo elaborada ata sobre tudo que foi acordado durante a audiência”, disse a juíza. A plataforma poderá ser acessada tanto pelo computador quanto pelo celular.
Inicialmente, só serão realizadas as audiências nos processos em que já tenham advogados cadastrados. “Começaremos com um número menor de audiências e, à medida que todos os envolvidos entendam melhor como funciona a plataforma, a tendência é aumentar”, explicou Flávia Birchal.