As juízas Miriam Vaz Chagas, da Vara de execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, e Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária, são destaques no ‘Prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal’ do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). A premiação acontece, nesta quarta-feira, 14, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A juíza Miriam Vaz Chagas concorre com o projeto “O Trabalho Externo em Empresas Privadas Parceiras”, que cria um cadastro de empresas privadas que tenham firmado parcerias com o Estado e atestem para o poder público que o serviço para abater dias da pena está sendo efetivamente prestado.
No projeto, as parcerias são celebradas por convênios. O sentenciado só pode trabalhar em empresas cadastradas nas respectivas unidades prisionais, o que já vem determinado na própria decisão judicial concessiva do benefício do trabalho externo. Criado em 2013 na VEP de Ribeirão das Neves, o projeto também já concorreu ao Prêmio Innovare.
Já a juíza Bárbara Lívio recebeu menção honrosa do Prêmio com o projeto “Diálogos em Foco”, que tem como objetivo prevenir e reduzir a violência doméstica e familiar contra mulheres, por meio do atendimento a autores de atos violentos, na perspectiva de reeducação e mudança de comportamento.
O projeto atende pessoas que figuram em medidas protetivas como possíveis autores de atos de violência doméstica, bem como os condenados em processos relativos ao tema, que frequentam um programa que objetiva reeducá-los para a criação de formas não violentas de comunicação e superação de estruturas de comportamento violentos baseadas na figura de gênero.