Dentro da programação do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos (Vitaliciar) realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizado entre os dias 21 e 23 de novembro, os juízes encerraram as atividades com discussões em grupos, seguidas de votações. Os temas discutidos abordaram Direito Processual Penal, Justiça da Infância e da Juventude, Administração Judiciária e Direito Processual Civil.
As conclusões gerais do curso serão publicadas brevemente em forma de enunciados e que servirão de orientação aos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Vitaliciar será encerrado com uma avaliação do aproveitamento do curso pelos juízes participantes, conforme exigências estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo do Vitaliciar é proporcionar o acompanhamento aos novos magistrados, no período que precede o vitaliciamento, oferecendo-lhes o necessário suporte ao desempenho das atividades que lhe são inerentes, por meio de instrumentos que possam conferir mais segurança, celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.
Durante o curso, os 91 juízes vitaliciandos participaram de grupos com aulas práticas sobre os temas sugeridos pelos próprios magistrados a partir do exercício da função judicante. Foram contemplados temas relacionados ao direito processual civil, ao direito processual penal, à área da infância e da juventude e à administração judiciária. Há também a disciplina de acompanhamento psicossocial.
O Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados Vitaliciandos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Vitaliciar), realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foi credenciado pela Portaria nº 341, publicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no dia 19 de setembro. O Vitaliciar é um programa desenvolvido pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), através de sua Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial (Gesfi) e Coordenação de Formação Inicial (Cofac) e é realizado durante o período que precede o vitaliciamento dos juízes de Direito substitutos do TJMG.
Fonte: TJMG