Dando prosseguimento ao 4º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), realizado em Divinópolis, no fim da tarde do sábado, 22 de novembro, duas palestras abordaram o tema da fiscalização. O juiz auxiliar da Corregedoria André Luiz Amorim Siqueira abordou o assunto com relação aos Serviços Judiciais, explicando as modalidades de fiscalização, como as correições ordinárias e extraordinárias, as inspeções presenciais e remotas e as solicitações de informações aos juízes. Ele detalhou os procedimentos de fiscalização e seus objetivos, como “garantir o bom funcionamento dos serviços judiciários e identificar aspectos que devam ser objeto da atuação correicional”, além de “identificar problemas ou carências da 1ª Instância para que sejam formuladas soluções”.
De acordo com Amorim Siqueira, as ações correicionais permitem o diagnóstico geral, o direcionamento de ações de orientação, a edição de atos de conteúdo normativo e o encaminhamento de propostas estruturais ao TJMG. Reiterando o que dissera o corregedor-geral na abertura do evento, concluiu sua participação assegurando que o principal objetivo da Corregedoria-Geral de Justiça é orientar e ajudar os juízes.
Já Rogério Alves Coutinho, também juiz auxiliar da Corregedoria, proferiu a palestra “Questões relevantes sobre a fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”. Ele afirmou que são feitas, em média, dez correições desse tipo por semestre, e esclareceu pontos sobre selos de fiscalização, recolhimento de taxas compulsórias e organização dos cartórios.
“Lei Complementar nº 105/2008, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – principais modificações relacionadas às atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Direção do Foro” foi o tema da última palestra do Encor, feita pelo juiz auxiliar da Corregedoria Paulo de Carvalho Balbino. Ele apresentou novidades trazidas pela lei, como a previsão de criação de varas do Idoso e de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; o acréscimo de novos deveres e vedações aos magistrados, mudanças no regime disciplinar dos servidores e a criação de novas comarcas de entrância especial (Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Patos de Minas, Poços de Caldas, pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João Del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Varginha).
Encerramento
No fim do evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, agradeceu o comparecimento de todos ao encontro, que considerou altamente satisfatório. “Os encontros regionais aproximam a Corregedoria-Geral de Justiça – que, muitas vezes, é mal compreendida – diretamente aos juízes do interior. Os temas debatidos aqui foram de alta relevância, diversificados e aprofundados dentro do possível, e nos enriqueceram, pois não há nada mais sagrado que o conhecimento”, afirmou. “Saibam que a Corregedoria abre as portas para todos os juízes do Estado de Minas Gerais”, concluiu.
Para o juiz Paulo Caixeta, diretor do Foro da comarca de Congonhas, o Encor Regional foi realmente um sucesso. “Pelo pequeno número de juízes, pela descentralização, o encontro regional é muito mais proveitoso. As comarcas da mesma região têm, muitas vezes, problemas em comum. Algumas dificuldades da comarca podem ser resolvidas a partir de um simples contato, numa troca com os colegas mais próximos”, opinou. “Achei muito esclarecedora a palestra sobre as inovações no Júri. No interior não é como em Belo Horizonte, em que há um Júri por dia. Como eu, muitos aqui ainda não participaram de um Júri no novo procedimento, e por isso foi muito útil ouvir os esclarecimentos de um colega juiz que é especialista no assunto”, disse o diretor do Foro de Congonhas.
O juiz diretor do Foro da comarca de Betim, Jorge Paulo dos Santos, também aprovou a iniciativa. “O encontro regional é benéfico porque, ao reduzir o número de juízes, permite melhor contato, troca de idéias, discussões e debates. Este é o formato ideal”, afirmou, acrescentando que todas as palestras foram proveitosas. “Para mim, em especial, a abordagem sobre as tabelas processuais unificadas foi muito importante, pois mostrou o caminho que deveremos seguir nessa modernização da Justiça. Foi um aprofundamento no tema que, acredito, nenhum de nós aqui tinha tido a oportunidade de presenciar antes. Hoje, já tenho como conversar com os servidores da comarca sobre a implantação das tabelas. A abordagem sobre o Fórum Permanente também foi importantíssima, pois a interação com os advogados é imprescindível”, disse o juiz de Betim.
As três primeiras edições do Encor reuniram em Belo Horizonte todos os diretores de Foro das comarcas de Minas Gerais. Mas, de acordo com o chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Roberto Brant, esta primeira experiência regional foi produtiva e, de agora em diante, os encontros passarão a ser semestrais, com uma região por semestre, em cronograma a ser estabelecido. “São seis regiões, ou seja, fecharemos o Estado a cada três anos”, informou. “Os resultados de um encontro regional são muito mais eficazes do que se reuníssemos todos os juízes de Minas Gerais na comarca de BH”, ratificou o desembargador Célio César Paduani.
Fonte: TJMG
De acordo com Amorim Siqueira, as ações correicionais permitem o diagnóstico geral, o direcionamento de ações de orientação, a edição de atos de conteúdo normativo e o encaminhamento de propostas estruturais ao TJMG. Reiterando o que dissera o corregedor-geral na abertura do evento, concluiu sua participação assegurando que o principal objetivo da Corregedoria-Geral de Justiça é orientar e ajudar os juízes.
Já Rogério Alves Coutinho, também juiz auxiliar da Corregedoria, proferiu a palestra “Questões relevantes sobre a fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”. Ele afirmou que são feitas, em média, dez correições desse tipo por semestre, e esclareceu pontos sobre selos de fiscalização, recolhimento de taxas compulsórias e organização dos cartórios.
“Lei Complementar nº 105/2008, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – principais modificações relacionadas às atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Direção do Foro” foi o tema da última palestra do Encor, feita pelo juiz auxiliar da Corregedoria Paulo de Carvalho Balbino. Ele apresentou novidades trazidas pela lei, como a previsão de criação de varas do Idoso e de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; o acréscimo de novos deveres e vedações aos magistrados, mudanças no regime disciplinar dos servidores e a criação de novas comarcas de entrância especial (Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Patos de Minas, Poços de Caldas, pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João Del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Varginha).
Encerramento
No fim do evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, agradeceu o comparecimento de todos ao encontro, que considerou altamente satisfatório. “Os encontros regionais aproximam a Corregedoria-Geral de Justiça – que, muitas vezes, é mal compreendida – diretamente aos juízes do interior. Os temas debatidos aqui foram de alta relevância, diversificados e aprofundados dentro do possível, e nos enriqueceram, pois não há nada mais sagrado que o conhecimento”, afirmou. “Saibam que a Corregedoria abre as portas para todos os juízes do Estado de Minas Gerais”, concluiu.
Para o juiz Paulo Caixeta, diretor do Foro da comarca de Congonhas, o Encor Regional foi realmente um sucesso. “Pelo pequeno número de juízes, pela descentralização, o encontro regional é muito mais proveitoso. As comarcas da mesma região têm, muitas vezes, problemas em comum. Algumas dificuldades da comarca podem ser resolvidas a partir de um simples contato, numa troca com os colegas mais próximos”, opinou. “Achei muito esclarecedora a palestra sobre as inovações no Júri. No interior não é como em Belo Horizonte, em que há um Júri por dia. Como eu, muitos aqui ainda não participaram de um Júri no novo procedimento, e por isso foi muito útil ouvir os esclarecimentos de um colega juiz que é especialista no assunto”, disse o diretor do Foro de Congonhas.
O juiz diretor do Foro da comarca de Betim, Jorge Paulo dos Santos, também aprovou a iniciativa. “O encontro regional é benéfico porque, ao reduzir o número de juízes, permite melhor contato, troca de idéias, discussões e debates. Este é o formato ideal”, afirmou, acrescentando que todas as palestras foram proveitosas. “Para mim, em especial, a abordagem sobre as tabelas processuais unificadas foi muito importante, pois mostrou o caminho que deveremos seguir nessa modernização da Justiça. Foi um aprofundamento no tema que, acredito, nenhum de nós aqui tinha tido a oportunidade de presenciar antes. Hoje, já tenho como conversar com os servidores da comarca sobre a implantação das tabelas. A abordagem sobre o Fórum Permanente também foi importantíssima, pois a interação com os advogados é imprescindível”, disse o juiz de Betim.
As três primeiras edições do Encor reuniram em Belo Horizonte todos os diretores de Foro das comarcas de Minas Gerais. Mas, de acordo com o chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Roberto Brant, esta primeira experiência regional foi produtiva e, de agora em diante, os encontros passarão a ser semestrais, com uma região por semestre, em cronograma a ser estabelecido. “São seis regiões, ou seja, fecharemos o Estado a cada três anos”, informou. “Os resultados de um encontro regional são muito mais eficazes do que se reuníssemos todos os juízes de Minas Gerais na comarca de BH”, ratificou o desembargador Célio César Paduani.
Fonte: TJMG