Para magistrados de diversos países as preocupações e os desafios em relação à proteção do meio ambiente estão cada vez mais globalizadas. Esta é uma das conclusões feitas nas palestras realizadas nesta quinta-feira, 28, no I Curso de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Escola Nacional da Magistratura. O evento, realizado na capital Belém, conta com o apoio da AMB, Escola Superior da Magistratura do Pará e Instituto O Direito Por Um Planeta Verde.
João Ricardo Costa, presidente da AMB, presidiu a conferência sobre juízes e meio ambiente, que contou com a presença do ministro Ricardo Lorenzetti, presidente da Suprema Corte Argentina, Antonio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Elizabeth Mrema, diretora da Divisão de Direito Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do TJPA, e Sheila Abed, ministra da Justiça do Paraguai.
Costa lembrou que a área ambiental é nova, se desenvolve de maneira veloz e isto representa um desafio para os magistrados, que necessitam de atualização permanente no tema. “Boa parte dos juízes não tem um preparo originário, na universidade, sobre a questão do direito ambiental. Isso é algo novo para a nossa magistratura e que está se desenvolvendo graças a iniciativas como essas e a militantes dessa área”, afirmou.
Para Benjamin, que iniciou seu discurso agradecendo a AMB pela participação efetiva em todos os temas importantes na sociedade, os juízes enfrentam diversos fatores que conspiram contra a atuação nos conflitos ambientais. Entretanto, na visão do ministro do STJ, eles não podem ficar temerosos de adotar medidas preventivas quando necessário. Na área do direito ambiental, diz ele, o juiz é “um ‘evitador’ do fato consumado”.
“A intervenção do juiz no campo ambiental é, antes de tudo, preventiva. O juiz que espera o dano ocorrer já perde grande parte da sua eficácia e sua credibilidade social”, defendeu.
O presidente da Corte Suprema Argentina avaliou que a tendência é olhar os problemas ambientais de uma forma mais plural. “No futuro temos que trabalhar em um campo diferente, não apenas no dos direitos individuais. A tarefa dos juízes é harmonizar os direitos subjetivos com os coletivos”, defendeu Lorenzetti.
Desafios
No primeiro painel do dia, professores e pesquisadores reconhecidos internacionalmente pelos estudos sobre o meio ambiente compartilharam com o público as tendências, desafios e as experiências locais na aplicação do direito ambiental. Participaram Parvez Hassan, ex-presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental; Nicolas Robinson, professor da Pace University de New York; Ben Boer, professor da faculdade de direito da University of Sydney; Nilufer Oral, presidente da Academia Internacional de Direito Ambiental e professora da Stanbul Bilgi University; e Nicholas Bryner, Instituto Ambiental de Washington.
O vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvin, acredita que a troca de experiências entre os magistrados brasileiros e especialistas de outros países enriquece a atuação no Brasil. “É muito enriquecedor para nós termos essa oportunidade de troca de experiências com juízes e professores estrangeiros. Assim, sabemos de que forma os outros países estão lidando com a questão dos problemas ambientais”, ressaltou.
Fonte: AMB