Os juízes de Contagem, na Grande Belo Horizonte, reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 13, no Fórum Fazendário da comarca, para discutir a instalação de uma Vara Federal na cidade, a fim de desafogar a Justiça Estadual, que hoje responde, por competência delegada, por um acervo de aproximadamente 22 mil processos de executivo fiscal de interesse da União.
De acordo com a juíza Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva, já existe previsão legal para a instalação da Vara Federal em Contagem. Entretanto, há a possibilidade de a vara ser instalada na Comarca de Sete Lagoas, fazendo com que os processos de executivo fiscal da União permaneçam com a Justiça Estadual de Contagem, prejudicando a prestação jurisdicional relativa à competência originária das Varas Empresariais, de Fazenda Pública e Registros Públicos.
Segundo o juiz Wagner Cavalieri, que representou o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, a Amagis vai prestar todo apoio aos magistrados e à comarca. Para ele, esse momento é muito importante pela relevância nacional de Contagem. O juiz auxiliar da presidência do TJMG, Nicolau Lupianhes, que representou o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, destacou a necessidade da comunidade de Contagem se mobilizar para que a vara federal seja instalada na cidade.
Nicolau Lupianhes explicou que as conversas entre o TJ e a Amagis, para garantir a instalação da Vara Federal em Contagem, começaram em novembro passado, quando o presidente da Associação, Herbert Carneiro e a juíza Giovanna Costa reuniram-se com presidente do TJMG para discutir a questão. A partir desse momento, a presidência do Tribunal iniciou tratativas com o CNJ, STF, STJ e CJF, destacando a importância da instalação da vara na Comarca. O magistrado disse ainda que o Tribunal de Justiça manterá o empenho para garantir a instalação da vara e que, como consequência da reunião, será elaborado um documento para as autoridades, em mais uma iniciativa para que Contagem receba a Vara Federal.
Participaram do encontro o secretário da Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, o procurador do município, Amarildo de Oliveira, o advogado regional Adjunto do Estado Paulo Fernando Cardoso Dias, o vice-presidente da OAB local, Antônio Eustáquio Ferreira Dias, o secretário geral da OAB em Contagem, Jesmar César Silva, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Umberto Nogueira, a superintendente Lucinéia de Cristo Baía Ferreira, o Conselheiro Fiscal, Ricardo Gontijo Vivian, e representantes da Câmara Municipal.