A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) protocolou pedido de alteração do regimento interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que juízes vitalícios possam participar no processo de escolha da mesa diretora da Corte.
O requerimento também traz um abaixo-assinado de centenas de associados que apoiam as eleições diretas.
No abaixo-assinado, os magistrados afirmam que juízes de primeiro e segundo grau submetem-se ao mesmo comando administrativo que é a direção do tribunal. Dizem também que "somente com a democratização interna do Poder Judiciário haverá o adequado aparelhamento das Varas, Juízos e JUIZados onde milhares de brasileiros comparecem diariamente como partes ou testemunhas em busca da realização da Justiça".
O pedido acompanha recentes decisões, judiciais e administrativas, que reconhecem que as normas restritivas da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) devem ser interpratadas em conformidade com a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, recentemente, por exemplo, a interpretação mais benéfica da lei.
O requerimento também traz um abaixo-assinado de centenas de associados que apoiam as eleições diretas.
No abaixo-assinado, os magistrados afirmam que juízes de primeiro e segundo grau submetem-se ao mesmo comando administrativo que é a direção do tribunal. Dizem também que "somente com a democratização interna do Poder Judiciário haverá o adequado aparelhamento das Varas, Juízos e JUIZados onde milhares de brasileiros comparecem diariamente como partes ou testemunhas em busca da realização da Justiça".
O pedido acompanha recentes decisões, judiciais e administrativas, que reconhecem que as normas restritivas da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) devem ser interpratadas em conformidade com a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, recentemente, por exemplo, a interpretação mais benéfica da lei.
Fonte: Valor Econômico