Foram apresentados na tarde de hoje, 8 de setembro, no Fórum Lafayette, os procedimentos necessários para a remessa dos autos que terão a sentença executada pela Central de Cumprimento de Sentença (Centrase). O evento destinou-se aos juízes e escrivães das 11 varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte que serão as primeiras a adotar o novo sistema.
O setor vai processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das varas com competência cível que estejam em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como os incidentes processuais e as ações conexas. A Centrase vai receber processos das seguintes varas cíveis: 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª.
A Central de Cumprimento de Sentença funcionará na Avenida Álvares Cabral, 200. A solenidade de instalação será realizada na próxima quinta-feira, 10 de setembro, às 13h30, no Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Fonte: TJMG